Imunidades e isenções

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Re: dúvida tributário - imunidades e isenções eu fico com a i correta e a ii errada i realmente existe essa definição de q a imunidade eh uma limitação. À fiscalização tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do. Exemplos de isenções deste tipo constam em quando se refere às imunidades tributárias - que correspondem a limitações ao poder de tributar. PrincÍpios constitucionais tributÁrios, imunidades e isenÇÕes e as limitaÇÕes ao poder de tributar taxing constitutional principles, immunity and exemptions and.

Imunidades e isenções

Imunidades e isenÇÕes tributÁrias - terceiro setor júlio césar zanluca no campo tributário, as entidades do terceiro setor (também conhecidas como ongs.

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A partir de 1º de julho de 2009, as entidades imunes (a que se referem o inciso vi do artigo 150 da constituição federal) deverão emitir nota fiscal de serviços. Imunidades tributÁrias trata-se das normas exonerativas ou não incidências qualificadas, que comportam duas espécies: as imunidades e as isenções. As imunidades constam da muitas vezes, porém, os legisladores concedem “isenções” que na verdade são imunidades asseguradas na constituição.

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