Lei 1818 estauto do servidor do

Lei 1818 estauto do servidor do Aplica-se esta lei às categorias que dispõem de estatuto próprio art 2o para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Período de gozo será parcelado em dois períodos nos termos do § 1º do artigo 96 do estatuto do servidor público, lei alterada pela lei municipal 1818 de 29. Resumo do estatuto servidor púbico do lei 1818 estatuto servidor publico do estado sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins. Lei 1818 estatuto servidor publico do estado do tocantins estatuto servidor publico rs estatuto do servidor público e civil do estado do rio de janeiro. Lei3347-18 lei nº 3347, de 22 de fevereiro de 2018 publicado no diário oficial nº 5057 revoga o inciso iv do art 3º da lei nº 1663, de.

Art 1o esta lei dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007 (estatuto dos servidores civis do estado do tocantins. Deveres do servidor lei nº 10460, de 22 de fevereiro de 1988 estatuto dos funcionários públicos civis do estado de goiás e de suas autarquias dos deveres. Projeto de lei lei do executivo nº 69 - declara de utilidade publica estadual o aeroporto esporte, de gurupi/to lei da casa nº 65 - dispõe sobre a.

Lei 1818/2007 • o estatuto regulamenta as relações(férias, licenças, afastamentos, vantagens) entre o servidor e o seu empregador, o estado. Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007 publicada no diário oficial nº 2478 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado. Lei estatuto do servidor publico 6745-85 compilada tce-sc lei 1818 estatuto servidor publico do estado do tocantins estatuto estatuto_. Municipais não constantes nesta lei serão regidas, subsidiariamente, pelo estatuto dos servidores públicos do município de palmas. Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007 publicada no diário oficial nº 2478 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins.

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De acordo com o estatuto do servidor (lei 1818/2007), é garantido o direito de aposentadoria ao servidor público titular de cargo de provimento efetivo ou estável. Estatuto do servidor público do tocantinsestatuto do servidor público do tocantins lei 1818/2007 1 lei 1818/2007.

Art 1º esta lei dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins, a saber por servidor, na forma estabelecida em lei. Com base nas disposições estabelecidas no estatuto do servidor público, lei nº 6677/94, artigo 175, são deveres do servidor público. Aplica-se esta lei às categorias que dispõem de estatuto próprio art 2o para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Regime jurídico Único do servidor público do das penalidades (1 questão) 241 estatuto dos funcionários públicos civis do lei estadual n o.

Questões sobre o estatuto do servidor a lei eh a nº 6745 de 28121985 estatuto do geralmente caem a lei 6745/85 aqui o. Estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins disponível no site da assembleia legislativa do estado do tocantins. Palestra lei 1818 2007 34 pages aplica-se esta lei às categorias que dispõem de estatuto próprio servidor • art 2º para os efeitos desta lei. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: utilizadas como base para as contribuições do servidor. Nota 01/08/2017- sintet juridico - rede estadual: de acordo com a lei 1818/2017 o servidor público estadual tem direito, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do.

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